A preparação para a Copa do Mundo levou a grandes manifestações públicas e protestos aos quais a polícia tem respondido com o uso de força e, em alguns casos, armas "menos letais”, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Protestos devem continuar a acontecer nas próximas semanas e o Congresso brasileiro está considerando novas leis que poderiam ser usadas para reprimir os manifestantes. Além disso, regulamentações e treinamentos inadequados para o policiamento de manifestações apresentam um risco de provocar mais ferimentos a manifestantes devido ao uso excessivo da força pela polícia.
Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!

Juntos, nós podemos usar nossa liberdade de expressão e enviá-los um aviso. Junte-se a nós e entre em ação agora.
Preencha o formulário ao lado e nós enviaremos o seu nome junto a milhares de outros de todo o mundo.
Para:
Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil
Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional
Excelentíssimos,
Nós demandamos que o governo e o Congresso brasileiro: 
  • tomem todas as medidas necessárias para garantir o direito a liberdade de expressão e manifestação pacífica, conforme garantido pela Constituição Brasileira e pelas obrigações do país frente à legislação internacional, assim como para garantir a segurança dos manifestantes.
  • garantam que a polícia e outras forças de segurança sempre cumpram com a legislação e padrões internacionais para direitos humanos e a aplicação da lei, que definem que o uso da força é permitido apenas quando estritamente necessário e de acordo com o que seja requerido para o cumprimento de suas funções;
  • garantam que regulamentações que estejam de acordo com as leis e padrões internacionais sobre o uso da força, incluindo o uso de quaisquer tipos de armas (em particular armas “menos letais”), sejam implantadas sem demoras.
  • garantam que a polícia e outras forças de segurança recebam treinamento apropriado e efetivo para policiamento de manifestações de massa.
  • implementem mecanismos efetivos de responsabilização para a condução de investigações imparciais de todos os casos onde houver ferimentos ou morte causados pelo uso da força pela polícia ou outras forças de segurança, e que garantam que, em casos de uso desnecessário ou excessivo da força, os responsáveis sejam submetidos a processos disciplinares ou criminais, conforme adequado.